Por: Agência Brasil - Talita Cavalcante
A partir desta segunda-feira (17), será obrigatória a aplicação de aulas noturnas de direção a futuros motoristas. A Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que 20% das aulas práticas de direção veicular sejam feitas no período noturno.
A medida não traz acréscimo na carga horária. Das 20 horas de aula exigidas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), por exemplo, 4 horas serão destinadas ao período da noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas de aula das 15 exigidas.
A fiscalização das aulas noturnas ficará a cargo dos departamentos de Trânsito (Detran) de cada localidade.
A lei é válida em todo território nacional, para todas as pessoas que darão entrada ao processo de habilitação a partir de segunda-feira (17).
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