Por: Jorn. Natália Pianegonda/A.I. MP
A Promotoria de São Pedro do Sul ajuizou ação civil pública requerendo que a Justiça estabeleça prazo de um ano para que a Prefeitura construa um cemitério público municipal. Segundo a inicial elaborada pelo promotor Davi Lopes Rodrigues Júnior, o Cemitério Ecumênico e o Cemitério Municipal apresentam diversas irregularidades.
No caso do Municipal, a capacidade está praticamente esgotada, além de estar instalado em área estritamente residencial, sem possuir cercamento adequado. Já o Ecumênico, de acordo com o relatório desenvolvido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), não possui licenciamento ambiental e tem problemas quanto à localização, especialmente por ter parte do terreno em uma área de preservação permanente.
O prefeito chegou a ser notificado dos problemas no ano passado. Entretanto, não foram tomadas providências.
De acordo com o Promotor, é necessária a construção urgente de um novo cemitério público, “observando as normas legais de preservação do meio ambiente e da saúde da população, garantindo o direito à dignidade e evitando que seja estabelecido o monopólio desse serviço pela iniciativa privada”.
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